STF RE 61948 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUA PROCEDENCIA ACARRETA A ANULAÇÃO DO
REGISTRO E A INSUBSISTENCIA DA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO CUJA NULIDADE
NELA SE DECLAROU. NÃO CONHECIMENTO DOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO TERCEIRO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUA PROCEDENCIA ACARRETA A ANULAÇÃO DO
REGISTRO E A INSUBSISTENCIA DA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO CUJA NULIDADE
NELA SE DECLAROU. NÃO CONHECIMENTO DOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO TERCEIRO.Decisão
Não conhecidos os dois primeiros recursos, sendo conhecido e provido o terceiro recurso, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Eloy da Rocha. - 2ª T., em 20-11-70.
Data do Julgamento
:
20/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1970 PP-06170 EMENT VOL-00823-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM CROSCHKE
ADV.: PAULO AMÉRICO MAIA
2º RECTE.: ELSA ELISABETH LUNDGREN EK E SEU MARIDO
ADV.: JOSÉ MARIO PORTO
3º RECTE.: MANOEL DUARTE DANTAS E SUA MULHER
ADV.: RAIMUNDO DE GOUVÊA NÓBREGA
RECDOS.: OS MESMOS E ARTHUR HERMAN LUNDGREN
ADV.: PAULO AMÉRICO MAIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/04/99, (SVF).
Alteração: 06/08/2013, AMD.
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