STF RE 61978 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONVENÇÃO. COMO PEDIDO QUE SE OPOE A INICIAL, DEVE TER OS MESMOS
CARACTERES E ELEMENTOS ESSENCIAIS DESTA (COD.PROC.CIV.ART. 158),
COMO ALIAS, EXPRESSAMENTE MANDA A LEI FEDERAL (COD.PROC.CIVIL, ART.
180).
Ementa
RECONVENÇÃO. COMO PEDIDO QUE SE OPOE A INICIAL, DEVE TER OS MESMOS
CARACTERES E ELEMENTOS ESSENCIAIS DESTA (COD.PROC.CIV.ART. 158),
COMO ALIAS, EXPRESSAMENTE MANDA A LEI FEDERAL (COD.PROC.CIVIL, ART.
180).Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01235 EMENT VOL-00689-02 PP-00927
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: AMÉRICO MARTINS CARDOSO
ADV.: LETÁCIO JANSEM JÚNIOR
RECDO.: ALFREDO DA SILVA AMARAL
ADV.: NICANOR DUTRA DA SILVA
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