STF RE 61980 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO. TUDO SE MOVE NO TERRENO DA PROVA. O ACÓRDÃO DA
SENTENÇA DEIXOU DE DAR AS DESPESAS DE MUDANCA AO VERIFICAR QUE A
RETOMADA TINHA SIDO PROTELADA SEM MOTIVO DE MONTA. NÃO EXISTIA O
FUNDO DE COMERCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. TUDO SE MOVE NO TERRENO DA PROVA. O ACÓRDÃO DA
SENTENÇA DEIXOU DE DAR AS DESPESAS DE MUDANCA AO VERIFICAR QUE A
RETOMADA TINHA SIDO PROTELADA SEM MOTIVO DE MONTA. NÃO EXISTIA O
FUNDO DE COMERCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Decisão unânime. - 3ª T., em 31-5-68.
Data do Julgamento
:
31/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1968 PP-04560 EMENT VOL-00745-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTES. : ALCIDES MAIA DA COSTA E OUTRA
ADV. : JOSÉ ALVES
RECDO. : ANTÔNIO ARIZA GONÇALVES
ADV. : JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ZEKA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/02/2014, MCN.
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