STF RE 62041 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS PRODUZIDOS NO IMÓVEL LOCADO.
NÃO PROVADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E DE DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS PRODUZIDOS NO IMÓVEL LOCADO.
NÃO PROVADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS E DE DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NÃO CONHECEU DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02344 EMENT VOL-00697-03 PP-00767
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES.: CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTROS
ADV.: ÉLCIO REIS
RECORRIDOS.: BOLIVAR MALACHIAS E OUTRO
ADV.: SÍLVIO DOS SANTOS ABREU
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