STF RE 62102 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMITIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FACE AO ATO INSTITUCIONAL
N. 6. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE, DETERMINANDO-SE A REMESSA A
INSTÂNCIA ORDINARIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMITIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FACE AO ATO INSTITUCIONAL
N. 6. RECURSO DE QUE SE NÃO CONHECE, DETERMINANDO-SE A REMESSA A
INSTÂNCIA ORDINARIA.Decisão
Não se conheceu do recurso, devolvendo-se os autos ao Tribunal de origem, para os fins de direito. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Eloy da Rocha. Plenário, 4-9-69.
Data do Julgamento
:
04/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05017 EMENT VOL-00781-02 PP-00409
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: HÉLIO TUPINAMBÁ FONSECA
ADV.: YEDDA SEIBERT VANÁRIO
RECDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO
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