STF RE 62161 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ENCURTAMENTO DO PRAZO PELA L.2.437/55. SUA APLICAÇÃO AOS PRAZOS EM CURSO, CONSOANTE A SÚMULA 455.
Ementa
- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ENCURTAMENTO DO PRAZO PELA L.2.437/55. SUA APLICAÇÃO AOS PRAZOS EM CURSO, CONSOANTE A SÚMULA 455.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime. 1ª T., em 20.5.68.
Data do Julgamento
:
20/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02459 EMENT VOL-00732-08 PP-03063
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES. : PLÍNIO BASTOS DE BARROS E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ DE ABREU CAMPANÁRIO
RECDOS. : JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS E OUTROS
ADV. : MARCELLO BOTELHO TOSTES
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