STF RE 62199 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO DE RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE DESCENDENTE -
NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVO LEGAL A DECISÃO QUE CONSIDERA
INSINCERO O PEDIDO, A VISTA DE CIRCUNSTANCIAS DO CASO.
JURISPRUDÊNCIA INAPLICAVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PEDIDO DE RETOMADA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA USO DE DESCENDENTE -
NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVO LEGAL A DECISÃO QUE CONSIDERA
INSINCERO O PEDIDO, A VISTA DE CIRCUNSTANCIAS DO CASO.
JURISPRUDÊNCIA INAPLICAVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 08-5-70.
Data do Julgamento
:
08/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1970 PP-04243 EMENT VOL-00811-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : GERSON BARBALHO MACEDO CAVALCANTI
ADV. : ANTÔNIO LOBO DE MIRANDA
RECDO. : NELSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARVALHO
ADV. : DAREY GONDIM COUTINHO
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