STF RE 62218 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO LEVANDO-SE EM CONTA O FATO
NOTORIO DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. ASSIM SE TEM DECIDIDO NO CALCULO
PARA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO ADMITIDA POR
OPORTUNAMENTE ALEGADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE A
COMPENSAÇÃO SE EFETUE ENTRE O TOTAL A QUE OS RECORRENTES FORAM
CONDENADOS PELO ACÓRDÃO DE FLS. E OS CR 3.100,00 ANTIGOS JA
RECEBIDOS PELOS RECORRIDOS.
Ementa
PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO LEVANDO-SE EM CONTA O FATO
NOTORIO DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. ASSIM SE TEM DECIDIDO NO CALCULO
PARA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO ADMITIDA POR
OPORTUNAMENTE ALEGADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE A
COMPENSAÇÃO SE EFETUE ENTRE O TOTAL A QUE OS RECORRENTES FORAM
CONDENADOS PELO ACÓRDÃO DE FLS. E OS CR 3.100,00 ANTIGOS JA
RECEBIDOS PELOS RECORRIDOS.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Decisão unânime. 3ª T., em 1.12.67.
Data do Julgamento
:
01/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01111 EMENT VOL-00722-02 PP-00396
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTES.: JEAN ARMAND NICOLAS SCHARLÉ E OUTROS
ADV.: JOSÉ DE AVILA OLIVEIRA JR
RECDOS.: JOSÉ DE LIMA GEO E OUTRO
ADV.: GILBERTO DOLABELA
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