STF RE 62221 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR MONETARIO, DE ACORDO COM A LEI
4.686, DE 21.6.65. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR MONETARIO, DE ACORDO COM A LEI
4.686, DE 21.6.65. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
A turma conheceu do recurso, a que deu provimento em parte, nos têrmos do voto do relator, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1967 PP-02021 EMENT VOL-00696-04 PP-01689
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA ALVES DINIZ
ADV. : PAULO ALFREDO DUARTE
RECDO. : DEPARTMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV. : OLIMPIO SANTA RITA MATA
Mostrar discussão