STF RE 62294 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DUPLA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
VINCULADOS AO I.A.P.F.E.S.P. - PROVENTOS: OBEDECEM A CAUSAS E FONTES
DIFERENTES E CALCULAM-SE DIVERSAMENTE RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DUPLA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
VINCULADOS AO I.A.P.F.E.S.P. - PROVENTOS: OBEDECEM A CAUSAS E FONTES
DIFERENTES E CALCULAM-SE DIVERSAMENTE RECURSO PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. - 3ª T., em 30-8-68.
Data do Julgamento
:
30/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03980 EMENT VOL-00741-02 PP-00585
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : HELLADIO TOLEDO MONTEIRO
RECDO. : PEDRO CARDOSO MONSORES E OUTROA
ADV. : MÁRIO REBELLO DE MENDONÇA
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