STF RE 62318 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OMISSAO NA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO; APLICAÇÃO DA SÚMULA 356. AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA; CONDENAÇÃO A PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO DO
ART. 385, PARAGRAFO ÚNICO, DO C.P.C. APRECIAÇÃO DE PERICIA; MATÉRIA
QUE ENVOLVE AMPLA INDAGAÇÃO DA PROVA, INCABIVEL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE VIOLAÇÃO DO ART. 573 DO
CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OMISSAO NA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO; APLICAÇÃO DA SÚMULA 356. AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA; CONDENAÇÃO A PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO DO
ART. 385, PARAGRAFO ÚNICO, DO C.P.C. APRECIAÇÃO DE PERICIA; MATÉRIA
QUE ENVOLVE AMPLA INDAGAÇÃO DA PROVA, INCABIVEL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE VIOLAÇÃO DO ART. 573 DO
CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., em 01-06-70.
Data do Julgamento
:
01/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1970 PP-05083 EMENT VOL-00816-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : HERÁCLITO PINTO RIBEIRO
ADV. : JOSÉ JOAQUIM DA SERRA COSTA
RECDA. : MANOELA TEODORA DA CRUZ MUNIZ
ADV. : RAIMUNDO SADOCK COSTA
Mostrar discussão