STF RE 62353 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) OPÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE AÇÕES. DECISÃO NO SENTIDO DE QUE AS
AÇÕES PROMETIDAS ERAM OUTRAS, E NÃO AS QUE FORAM DADAS EM CAUÇÃO.
DANOS EVIDENTES, A JUÍZO DA JUSTIÇA LOCAL. 2) MATÉRIA DE PROVA, QUE
NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APESAR DE CONSIDERAÇÕES
JURIDICAS, SOBRE QUALIFICAÇÃO DE CONTRATO, INCLUIDAS EX ABUNDANTIS
NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 3) RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DA LETRA A.
Ementa
1) OPÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE AÇÕES. DECISÃO NO SENTIDO DE QUE AS
AÇÕES PROMETIDAS ERAM OUTRAS, E NÃO AS QUE FORAM DADAS EM CAUÇÃO.
DANOS EVIDENTES, A JUÍZO DA JUSTIÇA LOCAL. 2) MATÉRIA DE PROVA, QUE
NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APESAR DE CONSIDERAÇÕES
JURIDICAS, SOBRE QUALIFICAÇÃO DE CONTRATO, INCLUIDAS EX ABUNDANTIS
NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 3) RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DA LETRA A.Decisão
Em decisão unânime não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1967 PP-02777 EMENT VOL-00701-02 PP-00620
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES.: 1º) LAMINAÇÃO NACIONAL DE METAIS S/A E OUTROS
ADV.: JOSÉ FREDERICO MARQUES
RECTES.: 2º) LAMINAÇÃO NACIOAIS E METAIS S/A
ADV.: JOSÉ FREDERICO MARQUES
RECDOS.: MIGUEL LANCINE E OUTROS
ADV.: WASHINGTIN DE BARRIS MONTEIRO
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