STF RE 62547 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO VENDO SUVICIENTEMENTE COMPROVADO O DOMÍNIO
DE QUALQUER DAS PARTES, ADMITIU A POSSE EM FAVOR DAQUELA QUE FEZ
MELHOR PROVA DESSE ESTADO DE FATO. INOCORRE, ASSIM, DIVERGENCIA NO
INTERPRETAR A LEI FEDERAL.
Ementa
O ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO VENDO SUVICIENTEMENTE COMPROVADO O DOMÍNIO
DE QUALQUER DAS PARTES, ADMITIU A POSSE EM FAVOR DAQUELA QUE FEZ
MELHOR PROVA DESSE ESTADO DE FATO. INOCORRE, ASSIM, DIVERGENCIA NO
INTERPRETAR A LEI FEDERAL.Decisão
NÃO CONHECERAM DO RECURSO EM DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1967 PP-02445 EMENT VOL-00698-01 PP-00271
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GLORIA PESSOA RATTON E SEU MARIDO (HERDEIROS DE DALMIRA PAIVA PESSOA)
ADV. JOSÉ BOCHA FARIA
RECORRIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO D'ROSSO
ADV. ÉGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO
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