STF RE 62688 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO RECORRIDA, APÓS ANALISAR ELEMENTOS PROBATORIOS, CONCLUIU
NO SENTIDO DE QUE HOUVE, NO CASO, DOAÇÃO VERBAL DE JOIAS.
INTELIGENCIA RAZOAVEL DAS REGRAS CONTIDAS NO ART. 178, PAR 7, INC.
VI, E DO ART. 1.177 DO C. CIVIL. POR OUTRO LADO, NÃO SE VE
CONFIGURADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.
Ementa
A DECISÃO RECORRIDA, APÓS ANALISAR ELEMENTOS PROBATORIOS, CONCLUIU
NO SENTIDO DE QUE HOUVE, NO CASO, DOAÇÃO VERBAL DE JOIAS.
INTELIGENCIA RAZOAVEL DAS REGRAS CONTIDAS NO ART. 178, PAR 7, INC.
VI, E DO ART. 1.177 DO C. CIVIL. POR OUTRO LADO, NÃO SE VE
CONFIGURADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 291.Decisão
Não conhecido. Unânime. Impedido, o Sr. Ministro Barros Monteiro. 1ª T., em 21.3.69.
Data do Julgamento
:
21/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02881 EMENT VOL-00769-03 PP-00934 RTJ VOL-00050-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: FRANCISCO ROCHA FERREIRA E SUA MULHER
ADV.: WALTER DE ALMEIDA CAMPOS
RECDOS.: HÉLIO OHL E SUA MULHER
ADV.: MURILO DA COSTA MANSO
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