STF RE 62724 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO PARA ACRESCER DE 1/3,
EM HOMENAGEM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
JUROS SIMPLES E NÃO COMPOSTOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.544, DO CÓDIGO
CIVIL. EMBARGOS: CONHECIDOS AMBOS E RECEBIDOS, EM PARTE, E,
TOTALMENTE, OS 1.S.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO PARA ACRESCER DE 1/3,
EM HOMENAGEM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
JUROS SIMPLES E NÃO COMPOSTOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.544, DO CÓDIGO
CIVIL. EMBARGOS: CONHECIDOS AMBOS E RECEBIDOS, EM PARTE, E,
TOTALMENTE, OS 1.S.Decisão
Contra os votos do Relator (Min. Adaucto Cardoso) e dos Mins. Amaral Santos e Bilac Pinto, foram conhecidos e recebidos os primeiros embargos; por unanimidade de votos, foram recebidos, em parte, os segundos embargos. Impedido o Sr. Min. Kuiz Gallotti.
Plenário, em 12-08-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00546 EMENT VOL-00825-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
1º EMBTE.: RIO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
ADV.: LUIZ OCTÁVIO GALLOTTI
2º EMBTES.: DJANIRA SAMPAIO SOUTELLO E SEU FILHO
ADV.: JOÃO GERALDO TAVARES CAVALCANTI
EMBDOS.: OS MESMOS
DEC. EMBDA.: 1ª T. 12.09.69
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 07/11/2013, RFP.
Mostrar discussão