main-banner

Jurisprudência


STF RE 62744 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ATENTADO. CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA NO CURSO DE AÇÃO POSSESSORIA, NO TERRENO DISCUTIDO, COM INOVAÇÃO DO ESTADO DA LIDE. DECISÃO TOMADA DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS E CUJO REEXAME NÃO E POSSIVEL NA VIA EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NÃO CONHECEU DO RECURSO.

Data do Julgamento : 06/06/1967
Data da Publicação : DJ 18-08-1967 PP-02445 EMENT VOL-00698-01 PP-00297
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EVANDRO LINS
Parte(s) : RECORRENTE: NEY MAGALHÃES SILVA ADV. JOAQUIM LEITE BAPTISTA RECORRIDO: JOAQUIM CARLOS VIANA CARNEIRO E SUA MULHER ADV.:LUIZ DE FREITAS
Mostrar discussão