STF RE 62745 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS INVOCADAS E DE DISSIDIO
PRETORIANO QUE ATESTAM AS NULIDADES ALEGADAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS INVOCADAS E DE DISSIDIO
PRETORIANO QUE ATESTAM AS NULIDADES ALEGADAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 3-9-68.
Data do Julgamento
:
03/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03980 EMENT VOL-00741-02 PP-00595 RTJ VOL-00047-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : OSMARY BARTOLOMEU DE MACEDO
ADV. : MANOEL CARLOS VIEIRA DE MORAIS
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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