STF RE 62819 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO SANEADOR. 1. EM PRINCÍPIO, OPERA A PRECLUSAO. 2. MAS NÃO
VIOLA A LEI FEDERAL A DECISÃO QUE, PELAS PROVAS, JULGOU
INADIMPLEMENTO UMA PARTE, A DESPEITO DE TER SIDO REFORMADO O
SANEADOR, QUANTO AO EXAME DE LIVROS, PORQUE NÃO OS TINHA O AUTOR NÃO
COMERCIANTE.
Ementa
DESPACHO SANEADOR. 1. EM PRINCÍPIO, OPERA A PRECLUSAO. 2. MAS NÃO
VIOLA A LEI FEDERAL A DECISÃO QUE, PELAS PROVAS, JULGOU
INADIMPLEMENTO UMA PARTE, A DESPEITO DE TER SIDO REFORMADO O
SANEADOR, QUANTO AO EXAME DE LIVROS, PORQUE NÃO OS TINHA O AUTOR NÃO
COMERCIANTE.Decisão
A turma, unânimemente, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
13/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1967 PP-02970 EMENT VOL-00703-02 PP-00685
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : REBELATTO, DE DÉA E CIA LTDA
ADV. : MANOEL OLIVIERA E TEIXEIRA
RECDO. : ADOLFO GULLICH
ADV. : PAULINO ANDREOLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5
Alteração: 13/04/00, (MLR).
Alteração: 28/05/2014, AMD.
Mostrar discussão