STF RE 62940 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LATROCÍNIO. PROVIMENTO DE RECURSO CRIMINAL, PARA ANULAR O DESPACHO DE PRONÚNCIA, QUE DESCLASSIFICOU O CRIME E SUJEITOU O ACUSADO A JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
- LATROCÍNIO. PROVIMENTO DE RECURSO CRIMINAL, PARA ANULAR O DESPACHO DE PRONÚNCIA, QUE DESCLASSIFICOU O CRIME E SUJEITOU O ACUSADO A JULGAMENTO PELO JÚRI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Não conheceram, unânimemente. - 1ª T., em 28.5.68.
Data do Julgamento
:
28/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02460 EMENT VOL-00732-09 PP-03270
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : 1º SAMUEL LOPES DE OLIVEIRA
ADV. : J. GOMES DA SILVA
RECTE. : 2º NILTON HILÁRIO DOS SANTOS
ADV. : IRINEU JOÃO CODIOLI
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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