STF RE 63011 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ELETROCUÇÃO DE PESSOA, CAUSADA POR DEFEITO
EM LINHA PARTICULAR DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA.
SOLIDARIEDADE DA CONCESSIONARIA QUE DESCUROU O DEVER DE
FISCALIZAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ELETROCUÇÃO DE PESSOA, CAUSADA POR DEFEITO
EM LINHA PARTICULAR DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA.
SOLIDARIEDADE DA CONCESSIONARIA QUE DESCUROU O DEVER DE
FISCALIZAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. 2ª T., 01-12-72.
Data do Julgamento
:
01/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1972 PP-08775 EMENT VOL-00897-01 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
1º RECTE.: S. A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO (ORA CENTRAIS ELÉTRICAS DE
SÃO PAULO S.A. - CESP, REGIONAL DE RIO CLARO)
ADV.: MARIANO AROUCJE DE TOLEDO FRANCO
2º RECTE.: IRMÃOS DE BEM
ADV.: MILTON BANHARA
RECDO.: ARNALDO MONTEIRO GUIMARÃES
ADV.: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
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