STF RE 63080 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POSSE DISPUTADA A TÍTULO DE DOMÍNIO.
DECISÃO A FAVOR DO PROPRIETARIO.
APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 505 DO C.CIVIL.
EMBARGOS RECEBIDOS.
Ementa
POSSE DISPUTADA A TÍTULO DE DOMÍNIO.
DECISÃO A FAVOR DO PROPRIETARIO.
APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ART. 505 DO C.CIVIL.
EMBARGOS RECEBIDOS.Decisão
Conhecidos e recebidos os embargos, contra o voto do Min. Aliomar Baleeiro. Falou o Dr. José Guilherme Villela pelos embargantes. - Plenário, em 26-03-69.
Data do Julgamento
:
26/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1969 PP-03785 EMENT VOL-00773-01 PP-00362
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: MAURO THIBAU E S/MULHER
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
EMBDA. : OTÁVIO DEL BIZGNO E S/ MULHER
ADV. : MENELICK DE CARVALHO FILHO
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