STF RE 63149 ED-EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ACÓRDÃO EMBARGADO ENTENDEU, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE, QUE A RETOMADA PELO PROPRIETARIO LOCADOR IMPORTA NO
EXERCÍCIO JUS PROPRIETATIS, CABENDO ATÉ, NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE
SOCIEDADE COMERCIAL, A ENTRAR EM FUNCIONAMENTO NO FUTURO. OS
ACORDAOS INDICADOS COMO DIVERGENTES NÃO TRAZEM CIRCUNSTANCIAS
SUSCETIVEIS DE IDENTIFICAR OU ASSEMELHAR OS CASOS CONFRONTADOS, NA
CONFORMIDADE DA SÚMULA 290. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
O ACÓRDÃO EMBARGADO ENTENDEU, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE, QUE A RETOMADA PELO PROPRIETARIO LOCADOR IMPORTA NO
EXERCÍCIO JUS PROPRIETATIS, CABENDO ATÉ, NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE
SOCIEDADE COMERCIAL, A ENTRAR EM FUNCIONAMENTO NO FUTURO. OS
ACORDAOS INDICADOS COMO DIVERGENTES NÃO TRAZEM CIRCUNSTANCIAS
SUSCETIVEIS DE IDENTIFICAR OU ASSEMELHAR OS CASOS CONFRONTADOS, NA
CONFORMIDADE DA SÚMULA 290. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
À unanimidade, não conhecidos. - Plenário, 29-10-70.
Data do Julgamento
:
29/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTES. : IVOTICI KNOFF E OUTRO
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
EMBDOS. : RENATO WILLMANN E OUTRO
ADV. : JOSÉ EDUARDO BULCÃO DE MORAES
Mostrar discussão