STF RE 63149 ED / GB - GUANABARA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- A DECISÃO QUE OS RECEBE, INTEGRA O JULGADO
ALVEJADO, CORRIGINDO APENAS A OMISSAO, A OBSCURIDADE OU A
CONTRADIÇÃO, SEM ALTERAR A SUBSTANCIA OU O RESULTADO DESSE JULGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- A DECISÃO QUE OS RECEBE, INTEGRA O JULGADO
ALVEJADO, CORRIGINDO APENAS A OMISSAO, A OBSCURIDADE OU A
CONTRADIÇÃO, SEM ALTERAR A SUBSTANCIA OU O RESULTADO DESSE JULGADO.Decisão
Recebidos em parte os embargos, sem modificar a conclusão do julgado. Decisão unânime. - 2ª T., em 05-11-68.
Data do Julgamento
:
05/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1969 PP-00842 EMENT VOL-00756-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: IVOTICI KNOFF E OUTRO
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
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