STF RE 63156 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DILIGÊNCIAS
PROBATÓRIAS PRETENDIDAS PELO INVESTIGADO. INFUNDADA DENEGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS FEDERAIS. A DECISÃO UNÂNIME, CONFIRMATÓRIA
DA SENTENÇA REPELIU A PRETENSÃO POR TER CONSIDERADO PROVADA A
EXCEÇÃO PLURIUM CONCUBENTIUM, À BASE DE DOCUMENTOS NÃO CONSTESTADOS
PELA MÃE DO INVESTIGADO.
Ementa
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DILIGÊNCIAS
PROBATÓRIAS PRETENDIDAS PELO INVESTIGADO. INFUNDADA DENEGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS FEDERAIS. A DECISÃO UNÂNIME, CONFIRMATÓRIA
DA SENTENÇA REPELIU A PRETENSÃO POR TER CONSIDERADO PROVADA A
EXCEÇÃO PLURIUM CONCUBENTIUM, À BASE DE DOCUMENTOS NÃO CONSTESTADOS
PELA MÃE DO INVESTIGADO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 27.11.68.
Data do Julgamento
:
27/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05548 EMENT VOL-00751-09 PP-03235
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CARLINA NIELSEN
ADV. : SAHID MALUF
RECDO. : DIB MASSUD
ADV. : A.C. DA MOTTA PACHECO
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