STF RE 63173 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RESTRITO A MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO, DEVIDAMENTE
COMPROVADA. NÃO SE CONHECEU, POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RESTRITO A MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO, DEVIDAMENTE
COMPROVADA. NÃO SE CONHECEU, POR MAIORIA DE VOTOS.Decisão
Não conhecido contra o voto do Presidente. - 2ª T., em 21-5-68.
Data do Julgamento
:
21/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1968 PP-03187 EMENT VOL-00735-02 PP-00553 RTJ VOL-00046-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ SOBREIRA DE ALMEIDA
ADV.: EDÍSIO GOMES DE MATOS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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