STF RE 63179 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE POR OCORRER
RELAÇÃO EX LOCATO. CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS, RESULTANTES DA AFERIÇÃO
DE FATOS, LEVARAM A INSTÂNCIA ORDINARIA A CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA
DE ESBULHO, DEIXANDO, EM CONSEQUENCIA, DE APLICAR A SÚMULA N. 375.
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE POR OCORRER
RELAÇÃO EX LOCATO. CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS, RESULTANTES DA AFERIÇÃO
DE FATOS, LEVARAM A INSTÂNCIA ORDINARIA A CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA
DE ESBULHO, DEIXANDO, EM CONSEQUENCIA, DE APLICAR A SÚMULA N. 375.
INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime. 1ª T., em 30.10.1967.
Data do Julgamento
:
30/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1968 PP-00636 EMENT VOL-00718-03 PP-00892
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MAXIMINO CORREIA MARQUES
ADV.: BRENNO DE ANDRADE
RECDO.: MANUEL JOSÉ RIBEIRO VIEIRA
ADV.: FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA
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