STF RE 63220 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 2. FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. QUANDO
NÃO OBSTA A PESQUISA JUDICIAL DA PATERNIDADE. MOTIVAÇÃO.
3. EXEGESE DOS ARTS. 343 E 344 DO C.CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
II. INVIABILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO: APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 283
E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 2. FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. QUANDO
NÃO OBSTA A PESQUISA JUDICIAL DA PATERNIDADE. MOTIVAÇÃO.
3. EXEGESE DOS ARTS. 343 E 344 DO C.CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
II. INVIABILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO: APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 283
E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Thompson Flores, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Cláudio Lacombe, e, pela recorrida, o Dr. A. C. Sigmaringa Seixas. - 2ª T., em
08-6-70.
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Eloy da Rocha, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento, e dos Mins. Thompson Flores e Adaucto Cardoso que dele não conhecia. - 2ª T., em 21-8-70.
Decisão: Não se conheceu do recurso, contra o voto do Relator que do mesmo conhecia e lhe dava provimento. - 2ª T., em 23-8-71.
Data do Julgamento
:
23/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1971 PP-05134 EMENT VOL-00848-01 PP-00159
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : ESPÓLIO DE ANTÔNIO GERALDO DA ROCHA FILHO, POR USA INVENTARIANTE JEANNE LAVRILLE ROCHA
ADV. : NELSON HUNGRIA
RECDA. : HELENA GERALDO ROCHA FONTES
ADV. : ABELARDO PEREIRA