STF RE 63226 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SENTENÇA DE PRONUNCIA - ALEGAÇÃO, DEPENDENTE DE EXAME DAS
CIRCUNSTANCIAS, DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICATIVA DO MOTIVO
FUTIL E O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RÉU. - QUESTÃO DE FATO, INCABIVEL
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SENTENÇA DE PRONUNCIA - ALEGAÇÃO, DEPENDENTE DE EXAME DAS
CIRCUNSTANCIAS, DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICATIVA DO MOTIVO
FUTIL E O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RÉU. - QUESTÃO DE FATO, INCABIVEL
EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Impedido o Ministro Thompson Flores. 3ª T., em 31-5-68.
Data do Julgamento
:
31/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1968 PP-04120 EMENT VOL-00742-03 PP-00845 RTJ VOL-00046-03 PP-00665
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : ADIL MARTINEZ DE OLIVEIRA
ADV. : CAETANO MOTOLA
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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