STF RE 63255 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REGISTRO DE TÍTULO AQUISITIVO, EM QUE NÃO SE OBSERVOU O DISPOSTO NOS
ARTS. 214 E 244 DO DECRETO N. 4.857 DE 9.11.39. NÃO CARACTERIZADA A
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ALEGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE
NÃO SE CONHECEU.
Ementa
REGISTRO DE TÍTULO AQUISITIVO, EM QUE NÃO SE OBSERVOU O DISPOSTO NOS
ARTS. 214 E 244 DO DECRETO N. 4.857 DE 9.11.39. NÃO CARACTERIZADA A
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL ALEGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE
NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 24-9-68.
Data do Julgamento
:
24/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-02 PP-00597
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : DOMINGOS FELIPE CASCAIS TAVARES CRAVATO
ADV. : ARISTIDES DUTRA BOAIRA
RECDA. : OTILIA OTT DUART
ADV. : BRUNO MENDONÇA LIMA JÚNIOR
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