STF RE 63265 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. TEM DIREITO DE PROPÔ-LA O
TITULAR DE QUALQUER DIREITO, QUE POSSA CONDUZIR A POSSE DA COISA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. TEM DIREITO DE PROPÔ-LA O
TITULAR DE QUALQUER DIREITO, QUE POSSA CONDUZIR A POSSE DA COISA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente. - 2ª T., em 12.6.68.
Data do Julgamento
:
12/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02461 EMENT VOL-00732-09 PP-03410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : AURORA DE QUEIROZ
ADV. : GIL COSTA ALVARENGA
RECDOS. : JOÃO CARLOS VALENTE DA FONSECA E SUA MULHER
ADV. : LUIZ ALFREDO DE MORAES
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