STF RE 63298 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALOR DA CAUSA, PARA O EFEITO DE ALÇADA. O VALOR DA CAUSA. NA AÇÃO
DE DESPEJO, SERÁ A SOMA DOS ALUGUEIS MENSAIS E DOS DEMAIS ENCARGOS
ASSUMIDOS PELO LOCATORIO.
CORRESPONDENTES A UM ANO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 502. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
VALOR DA CAUSA, PARA O EFEITO DE ALÇADA. O VALOR DA CAUSA. NA AÇÃO
DE DESPEJO, SERÁ A SOMA DOS ALUGUEIS MENSAIS E DOS DEMAIS ENCARGOS
ASSUMIDOS PELO LOCATORIO.
CORRESPONDENTES A UM ANO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 502. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conecido e provimento nos termos do voto do min. Relator. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Thompson Flores. - 2ª T., em 17.11.72.
Data do Julgamento
:
17/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-02 PP-00359
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO LEÃO, ASSISTIDA POR SEU MARIDO
ADV.: PLÍNIO PAULO BING
RECDA.: OSCARINA GONÇALVES DA ROSA
ADV.: JUARES CIUDICE