STF RE 63344 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PREVENÇÃO. RECURSO CONEXO JÁ JULGADO POR OUTRA TURMA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EXMO. SENHOR MINISTRO PRESIDENTE, PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO.
Ementa
- PREVENÇÃO. RECURSO CONEXO JÁ JULGADO POR OUTRA TURMA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EXMO. SENHOR MINISTRO PRESIDENTE, PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO.Decisão
Julgada preventa a jurisdição da 3ª Turma, encaminhando-se os autos ao senhor ministro Presidente do Tribunal, contra o voto do Relator, que não conhecia do recurso. - 2ª T., em 23.10.67.
Data do Julgamento
:
23/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01112 EMENT VOL-00722-02 PP-00457
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RECDO.: ALUÍSIO ALVES GAMINHA
ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA
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