STF RE 63351 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.JUROSCOMPINSATORIOS OS A CONTAR DA
PERICIA,CONSOANTE A SULULA N 345.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.JUROSCOMPINSATORIOS OS A CONTAR DA
PERICIA,CONSOANTE A SULULA N 345.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado, por ter havido empate, uma voz que os Minsitros Relator o Presidente conheceram do recurso, enquanto os Ministros Amaral Santos e Aliomar Baleeiro não conheceram, Falou pelo Recorrido o Dr. Carlos Eduardo de Barros Barreto. Licenciado, o Sr.
Ministro Barros Monteir. 1ª T., em 15-05-69.
Decisão: Conhecido o recurso contra os votos do Minsitros Amaral Santos e Aliomar Baleeiro, foi provido contra o voto do Ministro Baleeiro. 1ª T., em 03-06-69.
Data do Julgamento
:
03/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00810 EMENT VOL-00792-01 PP-00415
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV. : RALPH DE CASTRO
RECDOS.: AGOSTINHO CRISTOFELO E OUTROS
ADV. : CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
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