STF RE 63355 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REDE FERROVIÁRIA FEDERA - É COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS CONTRA ELA INTENTADA, SE A UNIÃO INTERVÉM NO FEITO, ASSUMINDO POSIÇÃO DE LITISCONSORTE.
Ementa
- REDE FERROVIÁRIA FEDERA - É COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS CONTRA ELA INTENTADA, SE A UNIÃO INTERVÉM NO FEITO, ASSUMINDO POSIÇÃO DE LITISCONSORTE.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 17.9.68.
Data do Julgamento
:
17/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04651 EMENT VOL-00746-03 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ FERRAZ JÚNIOR E SUA MULHER
ADV. : PAULO DA FONSECA COSTA COUTO
RECDO. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL B.A
ADV. : ITALO IMBROISI
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