STF RE 63377 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO ANULADA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, VERIFICADA PELO CONJUNTO DAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO SOMENTE PELA LETRA A (SÚM. 279).
Ementa
DOAÇÃO ANULADA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, VERIFICADA PELO CONJUNTO DAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO SOMENTE PELA LETRA A (SÚM. 279).Decisão
Em decisão unânime não conheceram do recurso. 1ª T., em 22.4.68. Falou pelo recorrete o Dr. Luiz Carlos Pújol.
Data do Julgamento
:
22/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02461 EMENT VOL-00732-09 PP-03480
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES. : JOAQUIM CUSTÓDIO MOREIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA
RECDO. : MARÇAL NOGUEIRA DIAS
ADV. : ARMANDO EXPEDITO TEIXEIRA
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