STF RE 6340 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICAÇÃO NA FALÊNCIA. UMA VEZ RECONHECIDO O DIREITO A
REIVINDICAÇÃO, AS MERCADORIAS QUE JA SE NÃO ENCONTREM EM PODER DO
FALIDO OU CONCORDATARIO, HAO DE SER INDENIZADAS PELO RESPECTIVO
VALOR EM DINHEIRO.
Ementa
REIVINDICAÇÃO NA FALÊNCIA. UMA VEZ RECONHECIDO O DIREITO A
REIVINDICAÇÃO, AS MERCADORIAS QUE JA SE NÃO ENCONTREM EM PODER DO
FALIDO OU CONCORDATARIO, HAO DE SER INDENIZADAS PELO RESPECTIVO
VALOR EM DINHEIRO.Decisão
Conheceram e deram provimento; decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01195 EMENT VOL-00119-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: CHAMES ABOUD & CIA.
RECORRIDO: J.MINEIRINHO & CIA.
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