STF RE 63406 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOPORTUNAMENTE INTERPOSTO, NA FASE
EXECUTORIA DO FEITO, POR VERSAR MATÉRIA QUE NÃO FOI VENTILADA NAS
DECISÕES INICIAS DA CAUSA, EM ATENTADO A SÚMULA 282, EM EXECUÇÃO,
JA NÃO SERIA POSSIVEL FAZE-LO. NÃO E POIS, DE CONHECER-SE DO ALUDIDO
RECURSO, SOB QUALQUER DAS LETRAS INVOCADAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOPORTUNAMENTE INTERPOSTO, NA FASE
EXECUTORIA DO FEITO, POR VERSAR MATÉRIA QUE NÃO FOI VENTILADA NAS
DECISÕES INICIAS DA CAUSA, EM ATENTADO A SÚMULA 282, EM EXECUÇÃO,
JA NÃO SERIA POSSIVEL FAZE-LO. NÃO E POIS, DE CONHECER-SE DO ALUDIDO
RECURSO, SOB QUALQUER DAS LETRAS INVOCADAS.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 2ª T., em 28-5-68.
Data do Julgamento
:
28/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02932 EMENT VOL-00733-03 PP-00715 RTJ VOL-00046-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA ALVES DIAS
ADV.: PEDRO VIEIRA DE MATTOS
RECDOS.: JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS E SUA MULHER
ADV.: MARIA JOSÉ CRUZ DE FREITAS
Mostrar discussão