STF RE 63407 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESERÇÃO. SUA VALIDADE, QUANDO DEVIDAMENTE
SUBSCRITAS AS CERTIDOES EM QUE SE BASEOU SUA DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESERÇÃO. SUA VALIDADE, QUANDO DEVIDAMENTE
SUBSCRITAS AS CERTIDOES EM QUE SE BASEOU SUA DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.2ª.T, em 14.11.67.
Data do Julgamento
:
14/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1968 PP-00871 EMENT VOL-00720-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTES.: ANÍZIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO
ADV.: JOSÉ ANNIBAL DE SOUZA BOURET
RECDOS.: OTÁVIO SAMPAIO E SUA MULHER
ADV.: MILTON P. FERREIRA MENDES.
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