STF RE 63449 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO ALEGADO DO DIREITO
DO AUTOR DE PRODUZIR PROVA, POR HAVER O JUIZ INDEFERIDO O DEPOIMENTO
DE TESTEMUNHA, ARROLADA DEPOIS DE INICIADA A INSTRUÇÃO, COM A
REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIENCIAS. INEXISTÊNCIA, A VISTA DO DISPOSTO NOS
ARTS. 237, PGR ÚNICO, E 239, PGR 1, DO C.P.C. EXAME DE PROVA, QUANTO
AO MAIS, A REFUGIR AO CAMPO DE INCIDENCIA DO APELO EXTREMO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO ALEGADO DO DIREITO
DO AUTOR DE PRODUZIR PROVA, POR HAVER O JUIZ INDEFERIDO O DEPOIMENTO
DE TESTEMUNHA, ARROLADA DEPOIS DE INICIADA A INSTRUÇÃO, COM A
REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIENCIAS. INEXISTÊNCIA, A VISTA DO DISPOSTO NOS
ARTS. 237, PGR ÚNICO, E 239, PGR 1, DO C.P.C. EXAME DE PROVA, QUANTO
AO MAIS, A REFUGIR AO CAMPO DE INCIDENCIA DO APELO EXTREMO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime. Falou pelo recorrido o Dr. Chagas Mello. 1ª T., em 23/10/67.
Data do Julgamento
:
23/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-02 PP-00668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : WILSON DE ARAÚJO MOURA
ADV. : ARQUELAU SIQUEIRA AMORIM
RECDOS. : DOLIVAL LOBÃO VERAS E OUTROS
ADV. : CELSO PINHEIRO FILHO
Mostrar discussão