STF RE 63637 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : NOTA PROMISSORIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO QUITADO,
REQURIDO PELO DEVEDOR COM A AQUIESCENCIA DO CREDOR, MERECE HOMOLOGAÇAO
JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMENTA : NOTA PROMISSORIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO QUITADO,
REQURIDO PELO DEVEDOR COM A AQUIESCENCIA DO CREDOR, MERECE HOMOLOGAÇAO
JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 21.3.69.
Data do Julgamento
:
21/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02299 EMENT VOL-00766-02 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : JAIR PINTO
ADV. : RAMIRO FROZONI
RECDO. : CURADOR DE REGISTROS PÚBLICOS
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