STF RE 63672 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CABE AO RELATOR EXAMINAR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E
FAZER A SEPARAÇÃO DOS QUE SÃO IMPRATICAVEIS. RESPONSABILIDADE DO
JUIZ EM BENEFICIO DA JUSTIÇA. O SUPREMO TRIBUNAL E INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA, SÓ DEVE CONHECER DE CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA.
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO
PROVIDO MAS ARQUIVADO MEDIANTE NOVO EXAME.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
CABE AO RELATOR EXAMINAR O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E
FAZER A SEPARAÇÃO DOS QUE SÃO IMPRATICAVEIS. RESPONSABILIDADE DO
JUIZ EM BENEFICIO DA JUSTIÇA. O SUPREMO TRIBUNAL E INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA, SÓ DEVE CONHECER DE CAUSAS DE SUA COMPETÊNCIA.
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO
PROVIDO MAS ARQUIVADO MEDIANTE NOVO EXAME.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, CASAMENTO,
ANULAÇÃO, (CV).
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
O REA-63672 FOI OBJETO DOS ERE-63672, RECEBIDOS.
Número de páginas: 09.
Alteração: 09/01/2014, OJR.
Data do Julgamento
:
29/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1969 PP-04704 EMENT VOL-00779-01 PP-00276 RTJ VOL-00051-03 PP-00764
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
AGTE. ISRAEL EDMUNDO WOLF
ADV. JEFFERSON DE AGUIAR
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