STF RE 63706 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA COM ARRIMO NO ART. 201, INC. V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 216.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA COM ARRIMO NO ART. 201, INC. V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 216.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 14.11.1967.
Data do Julgamento
:
14/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04410 EMENT VOL-00714-10 PP-03559
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: DEOLINDA TELLES DE SOUZA (ESPÓLIO)
RECDOS.: ARGENTA, ZANIN & CIA. LTDA., LUIZ SIMIONI E OUTROS
ADV.: RAUL JOSÉ DO CAMPOS
Mostrar discussão