STF RE 63736 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
- Recurso extraordinário, a que se deu provimento.
Ementa
- Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
- Recurso extraordinário, a que se deu provimento.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., 13.10.69.
Data do Julgamento
:
13/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1969 PP-06242 EMENT VOL-00788-03 PP-01005
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : MARIANO DE SOUZA FALCÃO
ADV. : PEDRO T. SOATES JÚNIOR
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