main-banner

Jurisprudência


STF RE 63784 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE USOU DE AÇÃO IMPROPRIA.
Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade. - Impedido o Sr. Ministro Evandro Lins e Silva, presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Adalício Nogueira. - 2ª T., em 24-4-68.

Data do Julgamento : 24/04/1968
Data da Publicação : DJ 23-08-1968 PP-03187 EMENT VOL-00735-02 PP-00581
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s) : RECTE. EMPRÊSA FÔLHA DA MANHÃ S.A. ADV. MILTON CASTRO FERREIRA RECDOS. JOÃO ANTONIO BELMONTE NAVARRO E OUTRO ADV. ARNALDO CARDINALI SEGALA
Mostrar discussão