STF RE 63989 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ASSEGURAR AO
RECORRENTE EMA PENSÃO VITALICIA DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO
VIGENTE AO TEMPO DA SENTENÇA, COM AS SUA ULTERIORES REVISÕES, BEM
ASSIM RESTABELECER A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORFOLOGICO E A
CONDENAÇÃO EM HONORARIOS A BASE DE 20%, FIXADOS NA SENTENÇA.
IMPROCEDENCIA DO RECURSO QUANTO AO AUMENTO PERCENTUAL DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO, APLICAÇÃO DO CAPITAL EM TITULOS DA DIVISA PÚBLICA E
JUROS COM COMPLEXOS.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ASSEGURAR AO
RECORRENTE EMA PENSÃO VITALICIA DE ACORDO COM O SALARIO MINIMO
VIGENTE AO TEMPO DA SENTENÇA, COM AS SUA ULTERIORES REVISÕES, BEM
ASSIM RESTABELECER A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORFOLOGICO E A
CONDENAÇÃO EM HONORARIOS A BASE DE 20%, FIXADOS NA SENTENÇA.
IMPROCEDENCIA DO RECURSO QUANTO AO AUMENTO PERCENTUAL DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO, APLICAÇÃO DO CAPITAL EM TITULOS DA DIVISA PÚBLICA E
JUROS COM COMPLEXOS.Decisão
Conhecido e provido, em parte. Unânime. 1ª T., em 20-5-69.
Data do Julgamento
:
20/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1969 PP-03937 EMENT VOL-00774-01 PP-00371
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. : JAYME MARIANO
ADV. : JOÃO GERALDO
RECDA. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
ADV. : WANOR PEREIRA DE OLIVEIRA
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