STF RE 64011 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA. PRESUNÇÃO TANTUM DE SINCERIDADE, ILIDIDA POR PROVA EM
CONTRARIO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI (SÚMULA 400).
Ementa
RETOMADA. PRESUNÇÃO TANTUM DE SINCERIDADE, ILIDIDA POR PROVA EM
CONTRARIO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI (SÚMULA 400).Decisão
Não se conheceu. Unânime. 3ª T., em 26-4-68.
Data do Julgamento
:
26/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01989 EMENT VOL-00729-02 PP-00732
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ BORGES
ADV.: DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA
RECDA.: A COLEGIAL - UNIFORMES E VESTUÁRIOS LTDA
ADV.: SYLVIO RIBEIRO FERREIRA
Mostrar discussão