STF RE 64044 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"PRAZO. DISCUSSÃO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. DEBATE SOBRE AS
PRAXES DE REPARTIÇÃO FORENSE ESTADUAL. RECURSO DE QUE NÃO SE
CONHECE."
Ementa
"PRAZO. DISCUSSÃO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. DEBATE SOBRE AS
PRAXES DE REPARTIÇÃO FORENSE ESTADUAL. RECURSO DE QUE NÃO SE
CONHECE."Decisão
Não conhecido, unanimemente. 2ª T., em 27-8-68.
Data do Julgamento
:
27/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05053 EMENT VOL-00749-02 PP-00660
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. MELHORAMENTOS E URBANIZAÇÃO HIAJA
ADV.: J. ELISEU STELLA
RECDOS.: HENRIQUE JOSÉ ERVENNE E OUTROS
ADV.: ELOY MELO DO PRADO
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