STF RE 64167 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. PRESUME-SE A SINCERIDADE DO RETOMANTE. A PROVA DA
RESIDÊNCIA EM PREDIO ALHEIO INCUMBE A QUEM A ALEGA, ISTO E, AO RÉU
NA AÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. PRESUME-SE A SINCERIDADE DO RETOMANTE. A PROVA DA
RESIDÊNCIA EM PREDIO ALHEIO INCUMBE A QUEM A ALEGA, ISTO E, AO RÉU
NA AÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. 2ª T., em 24-4-68.
Data do Julgamento
:
24/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1968 PP-01989 EMENT VOL-00729-02 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: ADÃO GONÇALVES DE SOUZA
ADV.: FLAVIO SOLON SCHUBERT
RECDA.: ANITA FERREIRA DA SILVA
ADV.: PAULO BERND
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