STF RE 64195 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE QUE O LOCADOR
RESIDE EM PREDIO ALHEIO, NÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRARIO. RECURSO
PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE QUE O LOCADOR
RESIDE EM PREDIO ALHEIO, NÃO ILIDIDA POR PROVA EM CONTRARIO. RECURSO
PROVIDO.Decisão
Dado provimento, unanimemente. 1ª T., em 11.6.68.
Data do Julgamento
:
11/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1968 PP-03833 EMENT VOL-00740-02 PP-00860
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
ADV.: ALVARO DUTRA DE SÁ
RECDO.: AGAMENON ATHANASSIADIS
ADV.: LUIZ A. DE OLIVEIRA
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