STF RE 64232 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE FALTA DE CURADOR A LIDE, NÃO ARGUIDA PELO INTERESSADO A
QUEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PUDESSE APROVEITAR. RECURSO PROVIDO,
PARA QUE O TRIB. A QUO JULGASSE A CAUSA, COMO DE DIREITO.
Ementa
NULIDADE FALTA DE CURADOR A LIDE, NÃO ARGUIDA PELO INTERESSADO A
QUEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PUDESSE APROVEITAR. RECURSO PROVIDO,
PARA QUE O TRIB. A QUO JULGASSE A CAUSA, COMO DE DIREITO.Decisão
Dado provimento, unanimemente. 1ª T., em 11.6.68.
Data do Julgamento
:
11/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1968 PP-03833 EMENT VOL-00740-03 PP-00865
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTER ALVES PEREIRA
ADV.: JOSÉ CAMPOS
RECDOS.: POSSIDÔNIO XAVIER REBELLO E OUTROS
ADV.: PERCIVAL XAVIER REBELLO
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